Dossiê/Processo 5534 - Mandado de Intimação 2, 1913. Certidão, 1913. Lista de Custos Processuais, 1913

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Reference code

5534

Title

Mandado de Intimação 2, 1913. Certidão, 1913. Lista de Custos Processuais, 1913

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v

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Name of creator

Fazenda Nacional (exequente)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

A Fazenda Nacional, sendo credora do suplicado no valor de 24$860 réis constantes da certidão 5510, série DX, requereu mandado executivo para pagamento do referido valor. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Souza, Theodoro de (executado)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        197 (número do documento)

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