Maxambomba (RJ)

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              20864 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram parentes, herdeiros ou sucessores dos finados Luiz gomes dos Santos, Addolpho Gomes de Albuquerque, Affonso Vaz de Albuquerque. Quizeram executar a sentença de ação ordinária que propuseram contra a ré, cujo representante se pediu intimação, por ter havido habilitação incidente sobre alguns dos suplicantes. Referiu-se ao pedido inicial dos engenheiros civis Adolpho Gomes de Albuquerque, Bernardo José Gomes e o tutor de menores impuberes Bernardo José Gomes, por Cecília e Célia, filhos de finado Luiz Gomes dos Santos, tendo pedido o valor de 37:570$000 réis, juros e custos. Os três autores seriam credores de União Federal, tendo sua prolongação até a cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, com verba de 100:000$000 réis pela Lei 2356 de 31/12/1910. Não foram exonerados, nem extintos seus cargos, nem abandonados seus postos, tendo o direito a vencimentos e vantagens. O juiz julgou em parte procedente a ação e condenou a ré a pagar os vencimentos reclamados e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal ex ofício, que negou provimento à apelação.

              Sin título