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Decreto-lei nº 42 de 12/1937. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1951. Conta de Lucros e Perdas, 1942. Balanço Geral, 1943. Jornal Diário Oficial, 08/12/1945, 08/02/1950, 08/12/1951. Decreto nº 5844 de 23/09/1943
Procuração, Tabelião João Evangelista de Paiva Azevedo, Comarca de Capital São Paulo, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1951. Custas Processuais, 1951. Decreto nº 2523, de 23/08/1940. Decreto-Lei nº 349, de 1938. Advogado J. Guimarães Menegale, Rua Machado de Assis, 12
Jornal Diário Oficial, 1943, 1941, 1942, 1940. Depósito, 1943. Procuração, 1949. Guia de Depósito, 1940. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigo 1, 3. Decreto-lei nº 1201 de 08/04/1939. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Código Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 97 de 23/06/1937. Decreto-lei nº 1201 de 23/04/1939, artigo 2, 3. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 1137 de 07/10/1940. Decreto nº 24452 de 20/06/1934
Diário Oficial, 29/03/1947, 20/07/1944, 15/12/1949. Livreto Direitos dos Aposentados, inteligência da Constituição Federal de 1946, artigo 193. Pareceres, Artigos, Razões, 1951. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Decreto-Lei nº 6706 de 18/07/1944
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Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República
Registo de autoridade
Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Área de descrição
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Estado Legal
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Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
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