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procuração tab. 31 de 1952 e tab. 54 de 1961. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1935. Diário Oficial de 15/12/1952. Diário de Justiça de 07/12/1954, 10/08/1954, 20/09/1954, 02/12/1952, 28/06/1954, 02/08/1954. Decreto 24793 de 14/07/1934, artigo 3. Lei 284 de 28/10/1936. Lei 583 de 09/12/1937. Decreto-Lei 8906 de 24/01/1946. Constituição Federal de 1946, artigo 191 §2 e 101-III. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei no. 8570 de 08/01/1946. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2 § 1. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 70 sala 411
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Ministério Público Federal. Departamento Nacional de Saúde Pública
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Ministério Público Federal. Departamento Nacional de Saúde Pública
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Ministério Público Federal. Departamento Nacional de Saúde Pública
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
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Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
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Fontes
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