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Processo Anexo, Carta de Sentença nª 1292, da Apelação Cível nª 21953 de 1973. 4 Fotocópia de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. 2 Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1973. Fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 29/11/1973. Lista, 17 Folha para Saque de Proventos de Inativo, Ministério do Exército, 1974. 4 Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976. Lista, 18 Quadros de Demonstrativo de Cálculo, 1976. 23 Carta de Sentença, Resumo dos Cálculos de acordo com demonstrativos de pagamento, 1977. Recibo de Precatório, 1977
(2) procurações tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1970 e 1974. (5) título de pensão militar, em 1964. Diário oficial, de 16/04/1941 e 20/02/1919. carta patente assinada pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, em 1932. decreto 13470, de 1919. decreto 49096, de 1960. constituição federal, artigo 72. lei 4632, de 1965
Lei n° 2370 de 1954
Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963 e 1967. Folha de alteração, 1965. Lei n° 2370 de 1954. Deceryo-lei n° 7270 de 1945. Decreto-lei n° 197 de 1938. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, 3 e 4
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Ministério Público Federal. Ministério do Exército. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Ministério Público Federal. Ministério do Exército. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Ministério Público Federal. Ministério do Exército. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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