Dossiê/Processo 8397 - Nomeação, Ministério dos Negócios de Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/1908. Demonstrativo de Conta, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1909

Zone d'identification

Cote

8397

Titre

Nomeação, Ministério dos Negócios de Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/1908. Demonstrativo de Conta, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1909

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de chefe de seção da administração dos Correios, no estado da Bahia. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. demissão. Foram citados o Código Penal, artigo 265, crime de contrabando, Decreto nº 2230 de 10/02/1896, artigo 444 e 445, Decreto legislativo nº 272 B de 10/06/1895. O Supremo Tribunal Fedearl julgou improcedente a ação. Custas pela apelada. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1911

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Marques, José Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/06/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3138 (número do documento)

        Accession area