Dossiê/Processo 25036 - Nota de Importação, 1944, 1945. Depósito Alfândega de Santos, 1950. Jornal Diário da Justiça, 07/10/1949. Decreto-lei nº 2615 de 21/10/1940, artigo 3. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto nº 24343 de 05/06/1934. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 538 de 07/07/1938. Decreto nº 2416 de 17/07/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 739 de 21/09/1938, artigo 4

Área de identificação

Código de referência

25036

Título

Nota de Importação, 1944, 1945. Depósito Alfândega de Santos, 1950. Jornal Diário da Justiça, 07/10/1949. Decreto-lei nº 2615 de 21/10/1940, artigo 3. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto nº 24343 de 05/06/1934. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 538 de 07/07/1938. Decreto nº 2416 de 17/07/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 739 de 21/09/1938, artigo 4

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Atlantic Refining Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 151, Rio de Janeiro, e na cidade de Santos, São Paulo, propôs uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de anular as decisões da Alfândega de Santos que exigiu o pagamento da chamada Taxa de Previdência sobre querosene, sobre uma partida importada dos Estados Unidos da América do Norte, bem como a restituição da referida quantia cobrada no valor de Cr$ 155.661,20. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30218 (número do documento)

        Área de ingresso