Dossiê/Processo 11539 - Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho em Escritório Médico, 1924. Certidão de Óbito, Tabelião Lino Moreira, 1924. Certidão de Nascimento, tabelião Ibrahim Machado, 1896

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11539

Title

Notificação de Sorteado, 1924. Atestado de Trabalho em Escritório Médico, 1924. Certidão de Óbito, Tabelião Lino Moreira, 1924. Certidão de Nascimento, tabelião Ibrahim Machado, 1896

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, residente na Rua José Hygino, 93, casa 1, requereu ordem de habeas corpus, fundamentado no decreto nº 15934 de 22/1/1923. Foi sorteado para servir no Exército e tinha prazo estipulado para se apresentar. Entretanto, alegou ser único arrimo de sua mãe, mulher de estado civil viúva. Ordem concedida para o paciente ser dispensado de serviço ativo no Exército. O juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado

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Conditions governing access

Monteiro, Josino Teixeira (impetrante e paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/2/7

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        Archivist's note

        19996 (número do documento)

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