Dossiê/Processo 9968 - Notificação de Sorteado, 1a. Região Militar, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1925. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1925. Justificação, processo em anexo, 1925. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Recurso, 1925. Decreto nº 15934, artigo 72

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9968

Title

Notificação de Sorteado, 1a. Região Militar, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1925. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1925. Justificação, processo em anexo, 1925. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Recurso, 1925. Decreto nº 15934, artigo 72

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, 22 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, a fim de isentá-lo do serviço militar, para o qual foi sorteado. Alegou que o paciente era propagandista da religião cristã e que sofreria constrangimento dos seus preceitos morais e religiosos ao ser incorporado no serviço ativo do Exército. Julgado improcedente o pedido e denegada a ordem. O impetrante recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, confirmando sentença anterior

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Kelly, Octávio (Juiz); Carvalho, Frederico Curio de (impetrante); Ribeiro, Gentil de Oliveira (paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    07/11/06

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        22374 (número do documento)

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