Dossiê/Processo 31060 - O Globo, 19/03/1943. Revista Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, Dezembro de 1942. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1962, 1967. Lei nº 2370 de 09/12/1955. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3765 de 1960. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

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Reference code

31060

Title

O Globo, 19/03/1943. Revista Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, Dezembro de 1942. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1962, 1967. Lei nº 2370 de 09/12/1955. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3765 de 1960. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Scope and content

Anna, mãe de Agostinho Ferreira de Oliveira e suas duas filhas, todas autoras, após o citado ser convocado como reservista durante a 2a. Guerra Mundial e ser incluído no estado efetivo no 2o. grupo, durante operação, ele desapareceu, vítima de acidente com um vapor. Dessa forma, ele teria direito a promoção ao posto imediato. As autoras requerem pensões vencidas e a vencer do falecido, no posto de terceiro sargento. Dá-se valor causal de Cr$ 500.000,00. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveira, Anna Pinheiro de (autor); Oliveira, Cléa de (autor); Valle, Umbelina de Oliveira e outros (autor); Cerqueira, Manuel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44309 (número do documento)

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