Dossiê/Processo 12037 - o processo chegou ao STF através de um recurso de processo crime no. 957, 06/12/1924. nota de culpa, 23/02/1924. certificado de individual datilografia pela filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 2o. Distrito, 27/02/1924. termo de apelação, 30/08/1920

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Reference code

12037

Title

o processo chegou ao STF através de um recurso de processo crime no. 957, 06/12/1924. nota de culpa, 23/02/1924. certificado de individual datilografia pela filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 2o. Distrito, 27/02/1924. termo de apelação, 30/08/1920

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora denunciou os réus pelo furto de uma caixa contendo latas de azeite da marca Saluquia, avaliadas em 700$000. valor. O roubo foi efetuado por João da Silva do trapiche Hime. José de Aguiar, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, negociante, as comprou mesmo sabendo de sua procedência. Os denunciados estão incursos no código penal, artigos 330 parágrafos 3, 4, 21, e no decreto nº 4780, artigo 40 parágrafo 1. Julgada em parte procedente a denúncia para pronunciar João José da Silva, e em parte improcedente por absolver José Francisco de Aguiar. Após, houve apelação contra essa decisão, no entanto o apelante desistiu do recurso

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Silva, João José da (réu); Aguiar, José Francisco de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/03/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        19833 (número do documento)

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