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Procuração. Fotografia. Decreto nº 10490 de 25/09/1942, artigo 1º. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigos 117, 292. Decreto nº 6795 de 17/08/1944. Decreto nº 16821 de 13/10/1944. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 167. Código do Processo Civil, artigos 64, 181, 201. Decreto nº 10338 de 03/05/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lie nº 2290 de 13/12/1910, artigo 5º. Decreto nº 6031 de 1940. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 1948, artigo 2º. Advogado Manoel Martinho Alves, Avenida Rio Branco, 117, RJ
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Oliveira Filho, Cesar Cois de e outros (autor). União Federal (réu)
Registro de autoridade
Oliveira Filho, Cesar Cois de e outros (autor). União Federal (réu)
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Oliveira Filho, Cesar Cois de e outros (autor). União Federal (réu)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
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Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
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Nível de detalhamento
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Fontes
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