Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais das Forças Armadas na reserva remunerada, alegaram que lutaram contra o movimento comunista de 1935. Pediram, assim, suas promoções aos postos imediato, conforme a Lei n° 1267. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao agravo.
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