Dossiê/Processo 34714 - Passaporte, 1950. Bilhete de Passagem, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Procuração, Tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950. Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

34714

Título

Passaporte, 1950. Bilhete de Passagem, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Procuração, Tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950. Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1950; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42p.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira e estrangeiros norte-americanos. Impetraram Mandado de Segurança conta o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os autores embarcaram para os Estados Unidos da América do Norte a trabalho, e na volta para o Brasil cada um trouxe seu automóvel, como bagagem não acompanhada. O desembarque foi impedido, sob alegação de que não tinham morado no exterior por no mínimo 12 meses. Essa apreensão foi ilegal, pois os automóveis vieram como bagagem. Os autores requerem poderem retirar seus bens. O juiz julgou prejudicado o pedido inicial

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Alair Gonçalves (autor); Archer, Pierce (autor); Oliveira, João da Silva e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44498 (número do documento)

        Área de Ingreso