Planaltina (GO). Pouso Alto (GO)

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        Hiërarchische termen

        Planaltina (GO). Pouso Alto (GO)

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          Planaltina (GO). Pouso Alto (GO)

            Verwante termen

            Planaltina (GO). Pouso Alto (GO)

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              Procuração 4, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1920, tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1935, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 84, RJ, 1927. Decreto nº 21584 de 29/6/1932. Decreto nº 23298 de 27/10/1933. Código Civil, artigo 1317
              11319 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, negociantes, baseados na Constituição Federal, artigo 113 e na Lei nº 191 de 16/1/1936, requereu expedição de mandado de segurança contra a Comissão Liquidante da Dívida Flutuante da União, alegando que esta lhes lesou e violou direito certo ao impedir o pagamento referente a obras de construção de estrada de rodagem, efetuada pelos autores. Pedido indeferido

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