Dossiê/Processo 21968 - Planta Prédio. Lista valor Imposto Proprietário Rua Senador Pompeu, Rua General da Pedra, Rua General Claucuvell e Rdos Cajueiros. Auto de Emissão de Posse, 1936. Guia de Transmissão, 1937. Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Transcrição de Imóveis, Notas, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1920. Taxa Sob Consumo d'água por pena, 1935, 1936. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1937. Decreto nº 943 de 1936. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 8, 19 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Área de identificação

Código de referência

21968

Título

Planta Prédio. Lista valor Imposto Proprietário Rua Senador Pompeu, Rua General da Pedra, Rua General Claucuvell e Rdos Cajueiros. Auto de Emissão de Posse, 1936. Guia de Transmissão, 1937. Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Transcrição de Imóveis, Notas, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1920. Taxa Sob Consumo d'água por pena, 1935, 1936. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1937. Decreto nº 943 de 1936. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 8, 19 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, de acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935, e o Decreto nº 946 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra, 47, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 163:812$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Manoel Affonso (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23558 (número do documento)

        Área de ingresso