Dossiê/Processo 21688 - Planta Praia do Galeão. Relatório Desapropriação de Terras, 1941

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21688

Title

Planta Praia do Galeão. Relatório Desapropriação de Terras, 1941

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A mulher era também citada como Eufrosina. Era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, proprietária e residente à Praia do Galeão, 224, terreno sobre o qual se pediu desapropriação por ser de domínio pleno da União. Tratava-se de área necessária à ampliação de instalações da Aviação Naval. Ofereceu-se o valor de 18:000$000 réis, deduzindo-se taxa de terreno de marinha. Foi citado o Decreto nº 2201 de 23/12/1937, Lei nº 439 de 29/05/1937, Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939, artigo 1, Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, Decreto-Lei nº 2479 de 05/08/1940, Código Civil, artigs 516 e 547. Não houve julgamento

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Conditions governing access

Pereira, Euphrosina Maria (réu); Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-10-2007

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        Archivist's note

        40564 (número do documento)

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