Dossiê/Processo 21715 - Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Área de identidad

Código de referencia

21715

Título

Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Fecha(s)

  • 1939; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora decretou a desapropriação do terreno situado à Rua dos Cajueiros, 19. O local pertenceria ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 20:100$000 réis. A desapropriação teve como base o Decreto nº 1791 de 09/07/1937. O juiz deferiu o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Bernadino Lopes de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23903 (número do documento)

        Área de Ingreso