Dossiê/Processo 21715 - Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Área de identificação

Código de referência

21715

Título

Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Data(s)

  • 1939; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora decretou a desapropriação do terreno situado à Rua dos Cajueiros, 19. O local pertenceria ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 20:100$000 réis. A desapropriação teve como base o Decreto nº 1791 de 09/07/1937. O juiz deferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Bernadino Lopes de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23903 (número do documento)

        Área de ingresso