Dossiê/Processo 32563 - Portaria de Intimação 1962. Registro de Firma Social - Declarações 1960. Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1963. Quatro Nota Fiscal da J. Silva Representações 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1960. Nota de Despacho 1960. Nota Fiscal da Mercantil e Importadoria RioGrandense Ltda 1960. Dezesseis Nota Fiscal da Amenbrás, 1960. Certificado de Desembaraço Aduaneiro 1966. Guia de Entrega de Mercadorias Apreendidas 1963

Zona de identificação

Código de referência

32563

Título

Portaria de Intimação 1962. Registro de Firma Social - Declarações 1960. Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1963. Quatro Nota Fiscal da J. Silva Representações 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1960. Nota de Despacho 1960. Nota Fiscal da Mercantil e Importadoria RioGrandense Ltda 1960. Dezesseis Nota Fiscal da Amenbrás, 1960. Certificado de Desembaraço Aduaneiro 1966. Guia de Entrega de Mercadorias Apreendidas 1963

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). DIPREL Distribuidoria de Produtos Eletrônicos Limitada (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma comercial com sede à Avenida Floriano Peixoto n°49, requereu a anulação do débito fiscal e conseqüente devolução de suas mercadorias apreendidas pelo Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, por suposta infração do Decreto nº 45422 de 12/02/1959. As mercadorias eram válvulas eletrônicas sem escrituração no registro obrigatório do Regime do Imposto de Consumo artigo 82. O juiz julgou improcedente a ação. O recurso interposto pelo autor no Tribunal Federal de Recurso foi julgado deserto, por falta de preparo no prazo legal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42509 (número do documento)

        Área de ingresso