Praia do Caju, 138 (RJ). Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Lugares

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Praia do Caju, 138 (RJ). Porto do Rio de Janeiro (RJ)

          Términos equivalentes

          Praia do Caju, 138 (RJ). Porto do Rio de Janeiro (RJ)

            Términos asociados

            Praia do Caju, 138 (RJ). Porto do Rio de Janeiro (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Praia do Caju, 138 (RJ). Porto do Rio de Janeiro (RJ)

              Sólo resultados directamente relacionados
              Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1945, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1948. Recibo Trapiche Almirante, 1946 a 1948. Jornal Diário Oficial, 15/12/1946, 19/12/1946, Diário da Justiça, 12/10/1948. Planta, 1949. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto nº 24447 de 22/06/1934, artigo 2. Decreto nº 24508 de 29/06/1934, artigo 5. Decreto nº 24511 de 29/06/1934, artigo 2. Decreto nº 8680 de 05/02/1942, artigo 5. Decreto nº 24599 de 06/07/1934, artigo 2. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942. Código Civil, artigos 63 e 1199. Lei nº 6996 de 1946. Constituição Federal, artigo 101
              22596 · Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora requer que o réu, comerciante situado à Avenida Almirante Barroso, 90, RJ, se abstenha, de acordo com o Código do processo Civil, art 302, de prestar serviços portuários, cujo privilégio pertence a autora e que tambpém pague o valor de 1.500,00 cruzeiros por cada infração que praticar. O pedido foi deferido. O autor apelou e o TFR não conheceu do recurso

               Sin título