Rapports
Processo em anexo: Requerimento de 1952. Processo em anexo: Ação de depósito em 1950. Fotocópia e fotostática do recibo do Banco do Brasil, 24/09/1954. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 27/07/1949. Decreto-Lei nº 7404, artigo 204 de 22/03/1945. Decreto-Lei nº 9078 de 19/03/1946. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940. Código Processual Civil, artigos 863, 835, 833. Constituição Federal, artigo 101, III, "a". Lei nº 623 de 19/02/1949.