Dossiê/Processo 6421 - Processo Judicial

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Reference code

6421

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 8f

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Name of creator

Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo (autor). Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de precatória relativa à ação ordinária que pedia a anulação das escrituras de compra e venda da serraria e da relativa declaração de dívida que pertencia aos suplicantes, residentes no estado do Espírito Santo. A serraria seria vendida pelo valor de 37:300$000 réis, porém, seria passada para a escritura com o valor de 15:000$000 réis a fim de evitar o pagamento integral de imposto de transmissão devido à Fazenda do Estado do Espírito Santo. A carta precatória foi passada

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Azevedo, Carlos Pinheiro de (autor); Azevedo, Maria Coutinho de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1961 (número do documento)

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