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Reference code
Title
Date(s)
- 1926 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 6f.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Os autores impetraram ordem de habeas corpus em seus favores por acharem-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios sem nota de culpa ou mandado de prisão de juiz competente. O juiz julgou prejudicado o pedido, já que não estavam mais presos. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Ferreira, Manoel Rodrigues e outros (impetrantes e pacientes)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Subject access points
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- Secretaria de Polícia do DF (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
23/11/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
21051 (número do documento)