Dossiê/Processo 37783 - Procuração 175 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Custas Processuais, Cr$ 1.080,00, 1960. Mandado de Segurança expedido por C. H. Porto Carreiro de Miranda, 1960. Lei nº 3531 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

37783

Título

Procuração 175 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Custas Processuais, Cr$ 1.080,00, 1960. Mandado de Segurança expedido por C. H. Porto Carreiro de Miranda, 1960. Lei nº 3531 de 1959

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 430f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). Rede Ferroviária Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 175 autores eram servidores da E. F. C. B.. Afirmaram que a Lei nº 3531 de 19/01/1959, Artigo 5, garantia salário mínimo regional, e o Decreto nº 45106 de 24/12/1958 alteru o valor para Cr$6.000,00. Pediram o abono de 30 por cento sobre esses vencimentos, que não estavam recebendo. O juiz concedeou a segurança aos impetrantes, com recurso de ofício e custas na forma da lei. Junto ao Tribunal Federal de Recursos foi negado o provimento do agravo de petição. A parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Pereira, Rey do Céo Ramos (autor); Andrade, Abilio Almeida (autor); Jesus, Abimael Souza de (autor); Fernandes, Agenor Jacintho (autor); Silva, Alair Gomes da e outros (autor); Pereira, Rey do Céo Ramos (autor); Andrade, Abilio Almeida (autor); Jesus, Abimael Souza de (autor); Fernandes, Agenor Jacintho (autor); Silva, Alair Gomes da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47787 (número do documento)

        Área de ingresso