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Procuração, 1891, 1892. Certificado de Tradução, Conhecimento de Carga, 1891. Recibo, 1892. Auto de Penhora, 1892. Auto de Levantamento de Penhora, 1892. Código Comercial, artigo 116 e 117. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 309. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 189 e 192

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