Dossiê/Processo 18089 - Procuração, 1923. Certificado de Alistamento Militar, 1922. Certidão de Quitação de Impostos e Taxas, 1923. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º

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18089

Title

Procuração, 1923. Certificado de Alistamento Militar, 1922. Certidão de Quitação de Impostos e Taxas, 1923. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º

Date(s)

  • 1923 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de José de Castro e Silva Alves para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado. sorteio militar. Alegou que o pacienete fora sorteado quando ainda era menor pelo Distrito Federal, sendo que o mesmo residia, há mais de 2 anos, na cidade de Niterói. Juiz deferiu a inicial, concedendo a ordem pedida, porém essa decisão foi apelada ex-officio pelo juiz, e o STF negou provimento a recurso

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Kelly, Octávio (juiz); Guimarães, Arino Dias de Figueiredo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/08/07

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        Archivist's note

        19260 (número do documento)

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