Rapports

Procuração, 1934. Registro de Diploma, 1934. Auto de Infração 2, 1934. Lei Orgânica do Ensino, 1926. Recorte de Jornal O Radical, Diário Carioca, 19/06/1934, 12/06/1934, 14/06/1934, 13/06/1934 e 17/06/1934. Jornal O Globo, 09/06/1934, Jornal do Brasil, 14/06/1934. jornal 2a. Edição. 16o. Cartório, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Recurso, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigos 2o. e 3o.. Decreto nº 2356 de 1910, artigo 3o. inciso II. Decreto nº 11530 de 1915. Lei nº 221 de 1891. Revista do STF, vol 14 de 1918, págs. 104 e 105. Revista de Direito, no. 89, pág. 53. Constituição Federal, artigo 113, parágrafos 3o. e 33o., e artigo 18 (DTCF). Decreto nº 20931 de 1932, artigos 5o., 2o.. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17

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