Dossiê/Processo 22803 - Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Zone d'identification

Cote

22803

Titre

Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Date(s)

  • 1938; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 213p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Aziz Wader & Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor despachou na Alfândega da taxa de correio por quilo da Tarifa de Fios de Barra de Seda artificial, artigo 570. Este fio dói classificado pela Alfândega com mescla de seda, com taxa de 1500 réis por quilo. O autor recorreu e o Laboratório Nacional de Analyses deu lados afirmando que os fios eram de seda artificial. Em 19/02/1906 uma circular equiparou a seda artificial à animal. A autora argumenta que os fios são de qualidades diferentes para terem a mesma taxação. Requer que o pagamento no valor de 16:983$300 réis feito em 01/12 seja considerado indevido e condena a União às custas. Dá-se valor de 17:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37767 (número do documento)

        Accession area