Dossiê/Processo 22317 - Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial, 1939, 1938. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 1174 de 27/03/1939. Lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Lei nº 284 de 26/10/1936. Constituição Federal de 10/11/1937, artigo 67, 69, 73, 75, 88, 76. Constituição de 1934, artigo 60. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3 e 4. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código Processo Civil, artigo 433

Área de identidad

Código de referencia

22317

Título

Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial, 1939, 1938. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 1174 de 27/03/1939. Lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Lei nº 284 de 26/10/1936. Constituição Federal de 10/11/1937, artigo 67, 69, 73, 75, 88, 76. Constituição de 1934, artigo 60. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3 e 4. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código Processo Civil, artigo 433

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 39 f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 34 suplicantes eram escriturários da classe G da Estrada de Ferro Central do Brasil, quadro 2 do Ministério da Viação e Obras Públicas. Pediram mandado de segurança conforme o Decreto nº 191 de 16/01/1936, contra o Departamento Administrativo de Serviço Público, que ao organizar a classificação de escriturário, promover provas, transgredindo o Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, pois tinham o direito de promoção independente de provas. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O juiz Costa e Silva indeferiu o pedido e condenou os requerentes nas custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Morgado, Manoel Antonio (autor); Pinto, Humberto César Correia (autor); Rubião, José de Alemira Maia (autor); Pereira, Sylvio (autor); Soares, João Pereira (autor); Valente, Francisco de Souza (autor); Bastos, Alair (autor); Lacombe, Djalma (autor); Camacho, Ivo Pedro (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22859 (número do documento)

        Área de Ingreso