Dossiê/Processo 22317 - Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial, 1939, 1938. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 1174 de 27/03/1939. Lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Lei nº 284 de 26/10/1936. Constituição Federal de 10/11/1937, artigo 67, 69, 73, 75, 88, 76. Constituição de 1934, artigo 60. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3 e 4. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código Processo Civil, artigo 433

Zona de identificação

Código de referência

22317

Título

Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial, 1939, 1938. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 1174 de 27/03/1939. Lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Lei nº 284 de 26/10/1936. Constituição Federal de 10/11/1937, artigo 67, 69, 73, 75, 88, 76. Constituição de 1934, artigo 60. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 3 e 4. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código Processo Civil, artigo 433

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 39 f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 34 suplicantes eram escriturários da classe G da Estrada de Ferro Central do Brasil, quadro 2 do Ministério da Viação e Obras Públicas. Pediram mandado de segurança conforme o Decreto nº 191 de 16/01/1936, contra o Departamento Administrativo de Serviço Público, que ao organizar a classificação de escriturário, promover provas, transgredindo o Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, pois tinham o direito de promoção independente de provas. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O juiz Costa e Silva indeferiu o pedido e condenou os requerentes nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Morgado, Manoel Antonio (autor); Pinto, Humberto César Correia (autor); Rubião, José de Alemira Maia (autor); Pereira, Sylvio (autor); Soares, João Pereira (autor); Valente, Francisco de Souza (autor); Bastos, Alair (autor); Lacombe, Djalma (autor); Camacho, Ivo Pedro (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22859 (número do documento)

        Área de ingresso