Informes

Procuração, 1953. Carta de Promoção, 1944. Carta de Transferência, 1944, 1946. Apostila, 1946 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 240, artigo 49

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