Relatórios

procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

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