Dossiê/Processo 36874 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1969, 1987. Portaria de Intimação nª 25187 de 1968. Intimação, 1967. Fiscalização de Rendas Internas, 1967, 1968. Guia de Depósito, 1968. Discriminação de Material várias, emitida pela Companhia Brasileira de Caldeiras e Equipamentos Pesados, 1968. Cadastro Geral de Contribuintes, 1967. Nota Fiscal várias, emitida pela Companhia Brasileira de Caldeiras e Equipamentos Pesados, 1966. Guia de Devolução de Volumes, 1966. Nota Fiscal várias, emitidas pela Migatabras Engenharia Sociedade Anônima, 1965. Advogado 3, Armando Redig de Campos, Luiz Carlos de Brito e Cunha, Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Almirante Barroso, 91, salas 815 e 816. Decreto nª 56791 de 26/08/1965, artigo 4, parágrafo 3. Decreto nª 61514 de 20/10/1967, artigo 10, XLI. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Lei nª 4287 de 03/12/1963. Lei nª 2004 de 03/10/1953. Decreto-Lei nª 37 de 18/11/1966, artigo 174. Decreto-Lei nª 147 de 03/02/1967, artigo 30, parágrafo 3. Lei nª 4502

Zone d'identification

Cote

36874

Titre

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1969, 1987. Portaria de Intimação nª 25187 de 1968. Intimação, 1967. Fiscalização de Rendas Internas, 1967, 1968. Guia de Depósito, 1968. Discriminação de Material várias, emitida pela Companhia Brasileira de Caldeiras e Equipamentos Pesados, 1968. Cadastro Geral de Contribuintes, 1967. Nota Fiscal várias, emitida pela Companhia Brasileira de Caldeiras e Equipamentos Pesados, 1966. Guia de Devolução de Volumes, 1966. Nota Fiscal várias, emitidas pela Migatabras Engenharia Sociedade Anônima, 1965. Advogado 3, Armando Redig de Campos, Luiz Carlos de Brito e Cunha, Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Almirante Barroso, 91, salas 815 e 816. Decreto nª 56791 de 26/08/1965, artigo 4, parágrafo 3. Decreto nª 61514 de 20/10/1967, artigo 10, XLI. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Lei nª 4287 de 03/12/1963. Lei nª 2004 de 03/10/1953. Decreto-Lei nª 37 de 18/11/1966, artigo 174. Decreto-Lei nª 147 de 03/02/1967, artigo 30, parágrafo 3. Lei nª 4502

Date(s)

  • 1969; 1986 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 196f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sonave Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante foi intimada para ciência de cobrança amigável de NCr$ 30685,61 acrescida de correção, multa de 100 por cento e mais NCr$ 400,00. A ação foi impugnada. Pede anulação de Exame de Escrita Fiscal por considerá-lo improcedente, pois a empresa não se caracteriza como indústria. Protesta e pede valor de causa de NCr$ 65476,54 para efeito de taxa judiciária. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O autor e a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União interpôs agravo, que foi julgado prejudicado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • portugais brésilien

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    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Dates of creation revision deletion

    01-01-2002

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38253 (número do documento)

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