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Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922. Decreto nº 736 de 1850. Decreto nº 870 de 1851. Decreto nº 2343 de 1859. Decreto nº 2354 de 1859. Decreto nº 2548 de 1860. Decreto nº 2719 de 1860. Lei nº 392 de 1896. Decreto nº 2409 de 1896. Decreto nº 13868 de 1919. Constituição Federal, artigos 15, 89. Decreto nº 2084 de 5/9/1909. Código Penal, artigo 221

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