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Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Nomeação do autor, 1889. Demissão do autor, 1894. Advogado Tarquinio de Souza, Rua do Hospício, 30, RJ. Constituição Federal de 1891, artigos 60 e 75. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 46. Decreto de 10/01/1891. Decreto de 12/04/1850. Decreto nº 1256 de 10/01/1891. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 330 de 12/04/1850, artigo 233