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Procuração 2, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Decreto nº 25149, de 1949. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

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