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Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920 e 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/05/1919. Lei nº 117 de 04/11/1892, Decreto nº 2417 de 28/12/1896, Constituição Federal, artigo 11, Decreto nº 268 de 26/12/1894, Decreto nº 406 de 17/05/1890, Decreto nº 2247 de 26/03/1894

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