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Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ. Jornal Diário Oficial, 13/01/1920, 06/11/1920, 18/12/1920 e 18/01/1921. Decreto nº 4005 de 09/01/1920, artigo 9, parágrafo 1o.. Decreto nº 4297 de 11/01/1921, artigo 9o.. Decreto legal nº 149 de 18/07/1893. Código Civil, artigo 125, parágrafo 3o