Informes

Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939

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