Dossiê/Processo 41110 - procuração (3) 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ custas processuais 1954decreto-lei nº 1168/39, 4178/48, 5844/43, leis nº 284/36, 1474/51, 488/48, decreto nº 239/47

Zone d'identification

Cote

41110

Titre

procuração (3) 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ custas processuais 1954decreto-lei nº 1168/39, 4178/48, 5844/43, leis nº 284/36, 1474/51, 488/48, decreto nº 239/47

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras mulheres, funcionárias públicas federais, estadas em repartições arrecadoras, requereram o reconhecimento do direito do pagamento do benefício do decreto-lei 1168 de 1939; pautaram o pedido no princípio de isonomia; o juiz da 1ª vara da Fazenda pública concedeu a segurança; recorreu de ofício; os ministros do TFR deram provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Junqueira, Célia Noronha (autor); Carvalho, Maria Selir Cirne de (autor); Araújo, Maria Teresa Dias de (autor); Argolo, Marina Nunes (autor); Correa, Ruth Guedes (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50128 (número do documento)

        Accession area