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Procuração 3 Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, João Ribeiro Roma Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, PE, 1963 Carta Patente 1962. Portaria BDS IAPI nº234, 14/12/1962. Custas processuais 1963, Constituição Federal, artigo 141. parágrafo 24. Lei 1533 de 1951, 1711 de 1950, 3807 de 1960