Relatórios
Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Certidão de Óbito, 1962. Auto de Vistoria, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Código do Processo Civil, artigos 64 e 291. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22. Súmula nº 255