Dossiê/Processo 42583 - Procuração 4, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, Tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, 2º. Ofício de Notas, Distrito Federal, 1963, Tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra SCL, DF, 1964. Portaria n. 1402, 1955. Código Civil, artigos 15 e 145

1v. 148f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente à Rua Joaquim Silva, 87. Já tinha proposto ação na justiça do trabalho, com embargos e apelações. Em 1932 ingressou no 1º. réu com o conferente de bordo. Reclamou de neurose de guerra desenvolvida nas viagens à Europa durante a 2ª. Guerra Mundial. Pediu reintegração a cargo equivalente em vencimentos e direitos, com proventos, salários, ajuda de custo, vencimentos e vantagens retroativos até 1943, além de juros, custos e honorários. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente. O reclamado recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. O reclamado interpôs embargos infringentes e de nulidade, que não foram conhecidos. Os embargos foram posteriormente recebidos como recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que julgou prejudicado o recurso

Monteiro, Maurício (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

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• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20-03-2009

48442 (número do documento)