Relatórios

Procuração 4, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião J. F. Pacheco, Santos, SP, 1906, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1911, tabelião Esmeraldino Bandeira, Rua do Rosário, 92. Jornal Diário Oficial, 17/031907. Nomeação do Governo Federal, 1907. Quadro Demonstrativo de Volume de bagagem do vapor italiano, 1906. Despacho de Importação, 1906. Declaração de Carga, vapor Minas. Declaração de bagagem, vapor Minas, 1906. Declaração de Partida e Passageiros, vapor Minas, 1906. Conta, 1917. Recibo despacho de mercadorias de importação, 1906. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1917. Decreto nº 358 de 25/12/1895, artigo 4. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 191 de30/09/1893, artigo 9. Lei nº 191B de 30/09/1893. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 149A de 20/07/1893. Decreto de 22/09/1897. Decreto nº 2079 de 23/08/1895. Decreto nº 1876 de 05/11/1894. Decreto nº 1747 de 03/07/1894. Decreto de 13/03/1907. Código Penal, artigos 214 e 217

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