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Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926, tabelião Antônio d'Ávila, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 15961 de 16/02/1923. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 57. Lei nº 2290 de 1910, artigo 28. Decreto nº 20105 de 1931. Código Penal da Armada, artigo 147