Dossiê/Processo 42223 - Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Carta Patente 4, Presidente da República, 1935, 1937, 1942, 1948. Jornal Diário Oficial, 01/11/1960. Custa Processual, 1961. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3531, de 1959

Área de identidad

Código de referencia

42223

Título

Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Carta Patente 4, Presidente da República, 1935, 1937, 1942, 1948. Jornal Diário Oficial, 01/11/1960. Custa Processual, 1961. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3531, de 1959

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são funcionários públicos que, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3, impetraram mandado de segurança contra a presidência da Comissão de Classificação de Cargos do DASP por os enquadrar em função onde o salário recebido tem valor inferior ao que antes recebiam. Foi através da Resolução Especial, n. 15 de 30/11/1960 que viabilizou tal enquadramento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu, em parte, a segurança, a União agravou da decisão para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Trepte, Frederico Cameto (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Cidade, José Rabelo (autor); Carvalho, Sebastião Lopes de (autor); Ribeiro Filho, Lourenço Alves (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48775 (número do documento)

        Área de Ingreso