Relatórios
Procuração 4, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Carmem Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Decreto-Lei nº 5175, de 1943. Decreto nº 43360, de 1958. Lei nº 3483, de 08/12/1958