Dossiê/Processo 38416 - Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Área de identidad

Código de referencia

38416

Título

Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

Usina Santa Clara S/A - Açúcar e Álcool (autor). Fazenda Itaquerê Ltda (autor). Refinaria Paulista S/A (autor). Societe de Sucrerie Bresilíennes (autor). Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool e outros (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As vinte impetrantes, impetraram mandado de segurança contra Ato do coator, afim que sejam tornados de nenhum efeito as tabelas anexas à Resolução nº 1724 de 1963,negando que estas não obedeceramos critérios estabelecidos no Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo nº 88 e Lei nº 1724 de 15/06/1962. As impetrantes alegaram que taxa de Ajuda de Transporte instituída pela citada resolução era um acréscimo injustificado. O juiz homologa desistencia da parte autora nos autos do mandado de segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49352 (número do documento)

        Área de Ingreso