Dossiê/Processo 36854 - Procuração 5, Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19o. Ofício, Rua do Rosário, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 3o. Ofício, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 9o. Ofício, Rua do Rosário, 145, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 21o. Ofício, Rua do Rosário, 79, 1940. Jornal Diário Oficial, 09/03/1940, 05/03/1943. Advogado 3, Augusto Moura, Bernardino Souto Rego, Frederico da Silva Souto, Avenida Rio Branco, 96. Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 170, nº 4. Decreto de 20/06/1936. Decreto de 13/03/1935. Decreto de 07/08/1935. Decreto de 04/03/1936.Decreto de 17/07/1935. Decreto de 06/11/1935. Decreto de 20/11/1935. Decreto de 20/05/1936. Lei nº 24174 de 25/04/1934. Código do Processo Civil, artigo 223. Lei nº 183 de 13/01/1936, artigo 18. Decreto-Lei nº 1174 de 27/03/1934.Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 24194

Zone d'identification

Cote

36854

Titre

Procuração 5, Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19o. Ofício, Rua do Rosário, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 3o. Ofício, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 9o. Ofício, Rua do Rosário, 145, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 21o. Ofício, Rua do Rosário, 79, 1940. Jornal Diário Oficial, 09/03/1940, 05/03/1943. Advogado 3, Augusto Moura, Bernardino Souto Rego, Frederico da Silva Souto, Avenida Rio Branco, 96. Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 170, nº 4. Decreto de 20/06/1936. Decreto de 13/03/1935. Decreto de 07/08/1935. Decreto de 04/03/1936.Decreto de 17/07/1935. Decreto de 06/11/1935. Decreto de 20/11/1935. Decreto de 20/05/1936. Lei nº 24174 de 25/04/1934. Código do Processo Civil, artigo 223. Lei nº 183 de 13/01/1936, artigo 18. Decreto-Lei nº 1174 de 27/03/1934.Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 24194

Date(s)

  • 1940; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão funcionários públicos aposentados da Fazenda Nacional, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, no sentido de lhes ser reconhecido o direito a percepção dos vencimentos interais nos termos da Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 170, nº 4, por cuja lei foram aposentados. O juiz Edgar Ribas Carneiro julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o STF, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Antônio (Juiz); Oliveira, Sílvio de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28536 (número do documento)

        Accession area